Governo federal nega ser avalista de empréstimo ao BRB

O Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União (AGU) reiteraram que o governo federal não atua como avalista do Banco de Brasília (BRB). A manifestação responde a críticas do governo do Distrito Federal, que apontou supostos atrasos no socorro financeiro à instituição. Segundo o Executivo federal, a União tem cumprido rigorosamente o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sem assumir riscos adicionais de crédito ou garantias sobre a operação. Em nota técnica, a Fazenda esclareceu que a dispensa de exigências fiscais não elimina os riscos inerentes ao negócio, que permanecem sob responsabilidade do banco e do ente regional.

Quanto ao cronograma da capitalização, o governo federal atribui a demora a impasses técnicos e negociações diretas entre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e as instituições financeiras envolvidas. Para destravar o processo, a União disponibilizou a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, visando mediar as tratativas pendentes. O governo reforça que a apresentação de um plano de negócios viável aos bancos credores é uma etapa de responsabilidade exclusiva do BRB e do Distrito Federal, mantendo a posição de que sua participação no suporte à instituição não implica responsabilidade financeira como avalista.