Governo federal nega ser avalista de empréstimo ao BRB

O Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União (AGU) declararam que o governo federal não atua como avalista do Banco de Brasília (BRB). A manifestação responde a questionamentos feitos pelo Distrito Federal sobre os termos do socorro financeiro concedido à instituição. Segundo o Executivo, a União tem cumprido rigorosamente o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para auxiliar o banco, sem assumir riscos adicionais de crédito. Em nota técnica, a Fazenda ressaltou que, embora tenham sido dispensadas certas exigências de responsabilidade fiscal para viabilizar a operação, o risco financeiro da transação permanece sob responsabilidade do banco. A posição do governo busca delimitar a extensão de sua responsabilidade jurídica e financeira no suporte à instituição regional, reiterando que a dispensa de requisitos não altera a natureza da operação.