Comissão da Câmara aprova política de proteção tarifária aérea na Amazônia
Projeto visa reduzir o impacto da reforma tributária nos preços das passagens aéreas na região da Amazônia Legal por meio de incentivos fiscais.
Pontos principais
- O projeto de lei 1408/26 estabelece a Política Nacional de Conectividade Aérea da Amazônia Legal.
- A proposta prevê mecanismos como crédito tributário, compensação financeira e equalização de custos operacionais.
- Empresas aéreas deverão manter frequências de voos como contrapartida para acessar os benefícios.
- O texto inclui incentivos para rotas estratégicas de baixa concorrência e monitoramento público da conectividade.
- A matéria segue para análise das comissões de Finanças, Constituição e Justiça antes de ir ao Senado.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1408/26, que institui a Política Nacional de Conectividade Aérea da Amazônia Legal. A medida busca mitigar os efeitos da reforma tributária sobre o custo das passagens aéreas na região, utilizando ferramentas como crédito tributário e compensação financeira direta para equalizar os custos operacionais das companhias. Para acessar os benefícios, as empresas deverão cumprir contrapartidas, como a manutenção de frequências em rotas específicas. Além do suporte financeiro, o projeto prevê a criação de um sistema público para monitorar a conectividade aérea e incentivos para rotas de baixa concorrência. O texto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelo crivo das comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça, e da Amazônia e dos Povos Originários, antes de seguir para o Senado Federal.
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