Justiça de São Paulo mantém multa de R$ 11 milhões contra a Apple
Tribunal rejeitou recurso da empresa e confirmou penalidade aplicada pelo Procon-SP por práticas de publicidade enganosa e infrações ao CDC.
Pontos principais
- A Justiça paulista confirmou a multa de R$ 11 milhões aplicada pelo Procon-SP.
- A decisão rejeitou o recurso apresentado pela Apple contra a penalidade.
- A sanção foi motivada por violações ao Código de Defesa do Consumidor.
- O processo aponta a prática de publicidade enganosa pela fabricante.
A Justiça de São Paulo manteve a multa de R$ 11 milhões aplicada à Apple pelo Procon-SP. A decisão ocorreu após o tribunal rejeitar um recurso da companhia, que buscava anular a penalidade administrativa. O caso envolve infrações ao Código de Defesa do Consumidor, com destaque para a acusação de publicidade enganosa em suas práticas comerciais no mercado brasileiro. A manutenção da multa reforça a fiscalização dos órgãos de defesa do consumidor sobre as estratégias de venda da empresa. Até o momento, a Apple não detalhou se pretende recorrer a instâncias superiores para tentar reverter a decisão. O episódio destaca a continuidade do embate jurídico entre a gigante de tecnologia e os órgãos reguladores brasileiros em relação ao cumprimento das normas locais de proteção ao consumidor.
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