O Procon-SP aplicou uma multa superior a R$ 14,1 milhões à empresa responsável pela plataforma Shopee, em decorrência de diversas infrações ao Código de Defesa do Consumidor. Entre as irregularidades apontadas estão a presença de cláusulas abusivas nos Termos de Serviço e a falha em disponibilizar informações de contato essenciais aos usuários. A autuação é resultado de uma investigação que analisou reclamações de consumidores e os termos de uso da plataforma.

A decisão do Procon-SP ressalta que a Shopee, mesmo atuando como plataforma de intermediação, é considerada parte da cadeia de fornecimento e, portanto, possui responsabilidade solidária por eventuais falhas. O valor da multa foi calculado com base no faturamento da empresa e outros critérios legais. A empresa tem o direito de apresentar defesa contra a autuação, e até o momento, não houve manifestação pública por parte da Shopee sobre o ocorrido.