Governo avalia revisar exigência de CNPJ para nanoempreendedores

O governo federal iniciou uma articulação interna para revisar a obrigatoriedade de CNPJ e emissão de nota fiscal para nanoempreendedores, regra que tem implementação prevista para janeiro de 2027. A iniciativa é liderada pelos ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e Assistência Social, e do Desenvolvimento Agrário, que buscam reavaliar os impactos da medida sobre a base da pirâmide produtiva do país. A discussão reflete a preocupação do governo em equilibrar a necessidade de formalização econômica com a viabilidade operacional para trabalhadores de menor escala. A possível flexibilização visa evitar que a burocracia tributária se torne um entrave para a subsistência de pequenos negócios, garantindo que o processo de regularização não desestimule a atividade econômica desses empreendedores. O debate deve continuar nos próximos meses para definir se haverá ajustes no cronograma ou nas exigências previstas.