STJ autoriza penhora de milhas e pontos de fidelidade para dívidas

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um novo precedente ao decidir que milhas aéreas e pontos de programas de fidelidade podem ser penhorados judicialmente para o pagamento de dívidas. O entendimento foi fixado após a análise de um recurso da Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A contra uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Segundo os ministros, como os pontos podem ser convertidos em dinheiro em plataformas especializadas, eles possuem valor econômico e, portanto, constituem um ativo patrimonial do devedor. A medida visa aumentar a efetividade das execuções judiciais e facilitar a recuperação de créditos. Com a decisão, os processos retornam às instâncias de origem, que deverão especificar os procedimentos operacionais para o bloqueio e a avaliação da transmissibilidade desses ativos.