Câmara aprova projeto que facilita venda de milhas aéreas
O PL 3.083/2026 proíbe restrições à venda de milhas e segue para o Senado, em um mercado que movimentou R$ 6,3 bilhões no primeiro trimestre.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 3.083/2026 impede que programas de fidelidade dificultem a venda de milhas por usuários.
- A proposta limita o poder das empresas de cancelar contas ou anular passagens, exceto em casos de fraude.
- O setor de fidelização no Brasil registrou faturamento de R$ 6,3 bilhões no primeiro trimestre de 2026.
- A base de cadastros no país alcançou 306,2 milhões, com a maioria dos pontos destinada a passagens aéreas.
- O texto agora aguarda análise no Senado Federal antes de seguir para a sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.083/2026, que estabelece novas regras para o mercado de fidelização no Brasil. A medida proíbe que programas de pontos criem obstáculos para a venda de milhas pelos participantes, caso não ofereçam canais oficiais de conversão, e restringe punições unilaterais por parte das companhias, como o cancelamento de contas ou o bloqueio de passagens emitidas. O projeto visa dar maior liberdade aos consumidores, embora especialistas alertem para o risco de desvalorização dos pontos devido a mudanças frequentes nas tabelas de resgate.
O setor demonstra forte expansão, com um faturamento de R$ 6,3 bilhões no primeiro trimestre de 2026, um crescimento de 11,2% na comparação anual. Com uma base de 306,2 milhões de cadastros, o uso de pontos para emissão de passagens aéreas continua como a principal finalidade, representando 76,2% dos resgates. O texto segue agora para votação no Senado.
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