STF torna deputado Gilvan da Federal réu por injúria contra Lula

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, tornar o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) réu por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo teve origem em uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após o parlamentar proferir declarações na Câmara dos Deputados em 2025, nas quais associou o presidente ao crime organizado e afirmou desejar a sua morte. Com a aceitação da denúncia, o caso segue agora para as próximas etapas da ação penal na Corte. Durante o julgamento, a relatora, ministra Cármen Lúcia, destacou que as falas do deputado não possuem relação com o exercício de suas funções parlamentares, o que afasta a proteção da imunidade prevista na Constituição. O entendimento foi reforçado pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que ressaltaram que a prerrogativa parlamentar não pode ser utilizada como um escudo para a prática de crimes contra a honra. O ministro Cristiano Zanin não participou da votação, declarando-se impedido por ter atuado como advogado de Lula em processos anteriores. A decisão marca um precedente importante sobre os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar em casos de ofensas pessoais dirigidas a chefes de Estado.