STF torna Gilvan da Federal réu por ofensas a comandante do Exército
O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia contra o deputado federal Gilvan da Federal, tornando-o réu por injúria, difamação e calúnia contra o Comandante do Exército.
Pontos principais
- A Primeira Turma do STF aceitou por unanimidade a denúncia da PGR contra o deputado Gilvan da Federal.
- Ele é acusado de injúria, difamação e calúnia contra o Comandante do Exército, Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva.
- As ofensas teriam ocorrido em novembro de 2025, durante sessão da Câmara e em vídeo na internet.
- O ministro Alexandre de Moraes afastou a imunidade parlamentar, alegando que a Constituição não ampara desrespeito à honra ou discurso de ódio.
O deputado federal Gilvan da Federal tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por acusações de injúria, difamação e calúnia contra o Comandante do Exército, Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva. A decisão foi unânime pela Primeira Turma do STF, que aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
As ofensas, que incluíram termos como "general de merda, frouxo, covarde" e "cúmplice do ditador Alexandre de Moraes", teriam sido proferidas em novembro de 2025, durante uma sessão da Câmara dos Deputados e em um vídeo divulgado na internet. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afastou a tese de imunidade parlamentar, argumentando que a Constituição não protege manifestações que desrespeitem a honra ou configurem discurso de ódio. A defesa do deputado afirmou que o recebimento da denúncia não implica condenação e que as declarações ocorreram no contexto do debate político e do exercício do mandato.
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