STF torna Gilvan da Federal réu por ofensas a comandante do Exército

O deputado federal Gilvan da Federal tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por acusações de injúria, difamação e calúnia contra o Comandante do Exército, Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva. A decisão foi unânime pela Primeira Turma do STF, que aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

As ofensas, que incluíram termos como "general de merda, frouxo, covarde" e "cúmplice do ditador Alexandre de Moraes", teriam sido proferidas em novembro de 2025, durante uma sessão da Câmara dos Deputados e em um vídeo divulgado na internet. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afastou a tese de imunidade parlamentar, argumentando que a Constituição não protege manifestações que desrespeitem a honra ou configurem discurso de ódio. A defesa do deputado afirmou que o recebimento da denúncia não implica condenação e que as declarações ocorreram no contexto do debate político e do exercício do mandato.