O Futuro da Informação
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Gilvan da Federal, deputado federal (PL-ES), tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por injúria, difamação e calúnia contra o comandante do Exército, Tomás Miguel Ribeiro Paiva. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi aceita unanimemente pela Primeira Turma do STF, após o deputado proferir ofensas e atribuir fatos criminosos ao general em discurso na Câmara e em redes sociais. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afastou a imunidade parlamentar, alegando que as ofensas foram públicas e vexatórias, não protegidas pela Constituição.
Gilvan Aguiar Costa, conhecido como Gilvan da Federal, é um deputado federal brasileiro (PL-ES) que se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de injúria, difamação e calúnia contra o comandante do Exército, Tomás Miguel Ribeiro Paiva. A decisão unânime da Primeira Turma do STF ocorreu após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou ofensas e atribuição de fatos criminosos ao general durante uma sessão da Câmara dos Deputados e em publicações nas redes sociais.
As acusações contra Gilvan da Federal surgiram de declarações feitas em 25 de novembro de 2025, durante um discurso no plenário da Câmara dos Deputados, e posteriormente em vídeos publicados nas redes sociais. Nesses pronunciamentos, o deputado proferiu ofensas contra o general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, chamando-o de "general de merda, frouxo, covarde" e questionando sua capacidade de proteger o Brasil. Ele também acusou o general de ser cúmplice do ministro Alexandre de Moraes, a quem se referiu como "ditador", e sugeriu que Paiva pedisse exoneração do cargo, imputando-lhe o crime de prevaricação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o parlamentar, alegando que as declarações tinham o "propósito de constranger publicamente o general" e que as ofensas à dignidade do militar e a atribuição falsa de crimes configuravam injúria, difamação e calúnia. Em 25 de março de 2026, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia por unanimidade, tornando Gilvan da Federal réu. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, argumentou que as ofensas foram proferidas de "maneira pública e vexatória", afastando a incidência da imunidade parlamentar, uma vez que a Constituição Federal não permite o desrespeito à honra e dignidade alheias ou a propagação de discurso de ódio. A defesa do deputado, por sua vez, afirmou que a denúncia se baseia em uma "leitura descontextualizada" e que não houve dolo específico nos crimes contra a honra, mas sim a exteriorização de juízos críticos e posicionamentos políticos inerentes à atividade parlamentar.
Este não foi o primeiro incidente envolvendo o deputado. Em abril de 2025, Gilvan da Federal já havia sido suspenso por três meses de seu mandato pela Câmara dos Deputados após chamar a ministra Gleisi Hoffmann de "prostituta do caramba", caso que foi levado ao Conselho de Ética da Casa.
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