Câmara aprova uso de trajes tradicionais em fotos de documentos oficiais

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3839/23, que garante a povos indígenas e comunidades tradicionais o direito de utilizar elementos de sua cultura, como cocares e turbantes, em fotos de documentos oficiais. A medida inclui documentos de ampla circulação, como a carteira de identidade, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte. Para que o uso dos acessórios seja permitido, o texto estabelece como requisito fundamental que os itens não obstruam ou impeçam o reconhecimento da fisionomia do cidadão, assegurando a eficácia da identificação civil. De autoria da deputada Célia Xakriabá e com relatoria da deputada Sônia Guajajara, a proposta busca alinhar a identificação oficial à diversidade cultural do país, combatendo episódios de discriminação e constrangimento enfrentados por esses grupos. Durante a tramitação, a matéria gerou debates no plenário, com parlamentares da oposição levantando preocupações sobre a segurança e a precisão dos sistemas de identificação biométrica e visual. Apesar das divergências, a proposta avançou e agora segue para análise e votação no Senado Federal, onde passará por novas etapas de discussão antes de seguir para possível sanção presidencial.