Câmara aprova uso de trajes tradicionais em fotos de documentos

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3839/23, que assegura a povos indígenas e comunidades tradicionais o direito de utilizar elementos de sua cultura, como cocares e turbantes, em fotografias de documentos oficiais de identificação. A iniciativa abrange documentos como a carteira de identidade, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a carteira de trabalho e o passaporte, buscando alinhar a burocracia estatal à diversidade cultural e religiosa do Brasil. O texto estabelece, contudo, uma condição técnica fundamental: o uso dos adornos não pode, em hipótese alguma, comprometer a identificação fisionômica do cidadão, garantindo a eficácia dos sistemas de segurança e reconhecimento facial.

Durante a tramitação na Casa, a proposta gerou debates entre os parlamentares. Enquanto defensores da medida, incluindo a relatora Sônia Guajajara, argumentam que a mudança é um passo necessário para promover a dignidade humana e combater a discriminação institucional, parlamentares da oposição expressaram preocupações sobre a possível dificuldade na verificação da identidade civil. Com a aprovação pelos deputados, o projeto agora segue para análise no Senado Federal, onde passará por novas etapas de discussão antes de seguir para sanção presidencial.