Projeto de lei cria política nacional de proteção a comunidades de terreiro
Proposta visa combater a intolerância religiosa e ampliar o acesso de comunidades de matriz africana a programas sociais e linhas de crédito.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 2431/26 estabelece diretrizes para proteger povos e comunidades tradicionais de terreiro.
- A iniciativa busca combater o racismo e a intolerância religiosa contra essas populações.
- O texto prevê a criação de selos oficiais para certificar produtos originários dos territórios tradicionais.
- A proposta garante o direito à consulta prévia, livre e informada sobre decisões que afetem essas comunidades.
- O projeto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça.
O Projeto de Lei 2431/26 propõe a criação de uma política nacional voltada à proteção dos direitos de povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana. A medida tem como objetivo central o combate ao racismo e à intolerância religiosa, buscando assegurar a preservação cultural e a dignidade dessas populações em todo o território nacional.
Além das garantias de proteção, o texto prevê a ampliação do acesso a programas sociais, linhas de crédito e compras públicas para fortalecer a economia local. A proposta também institui selos oficiais para certificar produtos dessas comunidades e estabelece a obrigatoriedade de consulta prévia, livre e informada em decisões que impactem seus territórios. O projeto seguirá para análise das comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça antes de ser encaminhado ao Senado.