Partidos têm até quarta para explicar papel de dirigentes em emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu esta quarta-feira como prazo final para que partidos políticos expliquem a possível interferência de seus presidentes na gestão de emendas parlamentares. A medida foi motivada por declarações de Valdemar Costa Neto, que sugeriram a participação de dirigentes partidários na indicação de recursos públicos. O tribunal busca verificar se há uma usurpação de prerrogativas, uma vez que a lei brasileira confere o poder de indicação de emendas exclusivamente aos deputados e senadores. Dos 21 partidos notificados, 16 já enviaram suas respostas ao STF, negando formalmente que seus presidentes possuam cotas ou poder de decisão sobre a aplicação das verbas. A apuração é fundamental para garantir a transparência e a legalidade na distribuição de recursos orçamentários, assegurando que o processo decisório permaneça restrito aos parlamentares eleitos.