TST aumenta indenização de copeira demitida após medida protetiva

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa por demissão discriminatória após uma copeira ser dispensada por WhatsApp em agosto de 2024. A trabalhadora havia solicitado a alteração de seu turno de trabalho para evitar o contato com o ex-companheiro, contra quem possuía uma medida protetiva. A companhia negou o pedido, argumentando que problemas pessoais deveriam ser resolvidos fora do ambiente corporativo, e optou pelo desligamento da funcionária logo em seguida. O relator do caso, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou a necessidade de aplicar protocolos de julgamento com perspectiva de gênero, reforçando que a conduta da empresa agravou a situação de vulnerabilidade da vítima. A decisão elevou a indenização por danos morais para R$ 30 mil, visando desestimular a naturalização de práticas discriminatórias no ambiente de trabalho e garantir a proteção de trabalhadoras em situações de violência doméstica.