Flávio Bolsonaro propõe CNH aos 16 anos vinculada à maioridade penal
O candidato à Presidência defendeu a habilitação para jovens de 16 anos como contrapartida à sua proposta de redução da maioridade penal.
Pontos principais
- A proposta foi apresentada pelo senador durante uma transmissão ao vivo.
- A medida é vinculada à promessa de campanha de reduzir a maioridade penal no Brasil.
- O Código de Trânsito Brasileiro atual exige que o condutor seja penalmente imputável, limitando a CNH aos 18 anos.
- A sugestão de habilitação aos 16 anos não consta formalmente no plano de governo oficial do candidato.
- A redução da maioridade penal já tramita no Congresso e teve admissibilidade aprovada na CCJ da Câmara.
O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro defendeu, durante uma transmissão ao vivo, a concessão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para jovens a partir dos 16 anos. A proposta foi apresentada como uma contrapartida à sua promessa de campanha de reduzir a maioridade penal, pauta que já tramita no Congresso e obteve admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro condiciona a habilitação à imputabilidade penal, o que restringe o acesso à CNH a maiores de 18 anos. Embora tenha ganhado destaque nas falas do candidato, a medida não integra o plano de governo oficial de 76 páginas apresentado por sua campanha. A discussão levanta debates sobre a compatibilidade entre a capacidade civil e a responsabilidade penal de adolescentes no sistema jurídico brasileiro.
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