CCJ da Câmara aprova aumento de penas para crimes contra idosos
Projeto de lei endurece punições para crimes como estelionato e lesão corporal contra idosos, visando maior proteção à dignidade dessa população.
Pontos principais
- A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Projeto de Lei 1706/25 que altera o Código Penal.
- As novas medidas abrangem crimes de lesão corporal, abandono de incapaz, constrangimento ilegal e estelionato.
- A pena para estelionato poderá ser aplicada em dobro caso a vítima tenha 80 anos ou mais.
- A proposta segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados antes de tramitar no Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1706/25, que propõe um endurecimento significativo nas penas para crimes cometidos contra pessoas idosas. A medida altera o Código Penal para elevar as punições em casos de lesão corporal, abandono de incapaz, constrangimento ilegal e estelionato. Um dos pontos centrais da proposta é a previsão de que a pena para estelionato seja aplicada em dobro quando a vítima possuir 80 anos ou mais, reforçando a proteção legal a esse grupo etário.
A relatora da matéria, deputada Renilce Nicodemos, destacou que o objetivo central da iniciativa é assegurar a dignidade e a segurança de uma parcela da população frequentemente exposta a situações de vulnerabilidade. Após a aprovação na comissão, o texto segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado pelos parlamentares, o projeto será encaminhado para apreciação no Senado Federal.
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