Justiça extingue ação da Aprosoja-MT contra Moratória da Soja
Tribunal de Justiça de Mato Grosso encerra processo de R$ 1,1 bilhão após STF validar a constitucionalidade do acordo privado da Moratória da Soja.
Pontos principais
- A Aprosoja-MT buscava indenização bilionária por prejuízos causados pela Moratória da Soja.
- A decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques seguiu o entendimento do STF sobre a validade do pacto.
- O STF determinou a extinção de ações civis sobre responsabilidade concorrencial ligadas ao acordo.
- O magistrado negou pedidos de condenação da Aprosoja-MT por litigância de má-fé.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso extinguiu uma ação civil movida pela Aprosoja-MT que pleiteava R$ 1,1 bilhão em indenizações para produtores de soja. A decisão, proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, fundamentou-se no entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que o acordo privado conhecido como Moratória da Soja é constitucional. Com a determinação da corte superior, processos que discutiam a responsabilidade civil ou concorrencial decorrentes desse pacto devem ser encerrados.
Embora tenha extinguido o processo, o magistrado negou solicitações de tradings e associações para que a Aprosoja-MT fosse condenada ao pagamento de honorários advocatícios e multas por litigância de má-fé. O cenário jurídico envolvendo o tema ganhou novos contornos após o STF validar legislações estaduais que retiram benefícios fiscais de empresas que aderem ao pacto, o que resultou na saída de diversas tradings do acordo original.