Cade rejeita recurso da Aprosoja-MT e aplica multa de R$ 250 mil
O tribunal do Cade manteve a extinção de processo sobre a Moratória da Soja e multou a Aprosoja-MT por uso de recurso protelatório.
Pontos principais
- O tribunal do Cade rejeitou o embargo de declaração apresentado pela Aprosoja-MT.
- A associação foi multada em R$ 250 mil por considerar-se que o recurso tinha caráter protelatório.
- A decisão mantém a extinção do processo que investigava suposto cartel na Moratória da Soja.
- O encerramento da ação segue determinação do STF sobre o acordo ambiental.
- O relator José Levi Mello do Amaral Júnior não identificou vícios processuais no recurso.
O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou, por unanimidade, o embargo de declaração apresentado pela Aprosoja-MT. A decisão mantém a extinção do processo que investigava um suposto cartel relacionado à Moratória da Soja, seguindo diretriz estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para encerrar ações sobre o acordo ambiental.
Além de negar o recurso, o plenário do órgão aplicou uma multa de R$ 250 mil à associação, classificando a medida como protelatória. O relator José Levi Mello do Amaral Júnior destacou a ausência de vícios processuais, reforçando que o tribunal já havia negado outros 14 recursos da entidade com fundamentações similares anteriormente.