Câmara aprova suspensão de CNH para quem abandonar animais
Projeto de lei classifica o abandono de pets com veículos como infração gravíssima, prevendo suspensão da habilitação e multas severas.
Pontos principais
- O abandono de animais utilizando veículos ou embarcações passa a ser considerado infração gravíssima.
- A punição inicial prevê suspensão da CNH por 12 meses, podendo chegar a 18 meses para cães e gatos.
- Multas serão multiplicadas por dez e dobradas caso ocorra atropelamento, lesão ou morte do animal.
- A reincidência no período de 24 meses resultará na cassação definitiva da habilitação do condutor.
- O texto segue para análise do Senado Federal antes de ser encaminhado para sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para motoristas que utilizarem veículos ou embarcações para abandonar animais. A proposta classifica a prática como infração gravíssima, estabelecendo uma suspensão inicial da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses, prazo que pode ser estendido para 18 meses em casos envolvendo cães ou gatos. Além da penalidade administrativa, o condutor estará sujeito a uma multa multiplicada por dez, valor que será dobrado se o ato resultar em atropelamento, lesão ou morte do animal. Em caso de reincidência dentro de um período de 24 meses, a legislação prevê a cassação definitiva da habilitação. A medida visa coibir o abandono de pets e agora segue para votação no Senado Federal, dependendo ainda de sanção presidencial para entrar em vigor.
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