Câmara aprova suspensão de CNH para quem abandonar animais
Projeto de lei prevê a suspensão da carteira de motorista por até 18 meses para condutores que abandonarem animais em vias públicas.
Pontos principais
- A suspensão do direito de dirigir varia de 12 a 18 meses para casos de abandono de cães ou gatos.
- A multa aplicada será de dez vezes o valor base de uma infração gravíssima, dobrando em casos de lesão ou morte do animal.
- Condutores reincidentes no período de 24 meses terão a CNH cassada definitivamente.
- As novas regras abrangem tanto condutores de veículos terrestres quanto de embarcações.
- O texto do Projeto de Lei 25/24 segue agora para análise e votação no Senado Federal.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 25/24, que endurece as penalidades para condutores que utilizarem veículos ou embarcações para abandonar animais. A medida estabelece a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um período de 12 a 18 meses, além de aplicar multas severas equivalentes a dez vezes o valor de uma infração gravíssima. Em situações que resultem em atropelamento, lesão ou morte do animal, o valor da multa será dobrado. Além disso, a proposta prevê a cassação da habilitação para motoristas reincidentes em um intervalo de 24 meses. O objetivo da iniciativa é desestimular o abandono de animais, utilizando a legislação de trânsito como ferramenta de proteção e responsabilidade. O projeto segue agora para tramitação no Senado Federal antes de poder ser sancionado.
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