Aneel diz que não avalia benefícios de trocar Enel em São Paulo
Área técnica da agência afirma que competência legal não inclui análise de custo-benefício sobre eventual caducidade da concessão da Enel-SP.
Pontos principais
- A Superintendência Técnica da Aneel respondeu a um estudo encomendado pela própria Enel-SP sobre o contrato de concessão.
- O órgão regulador declarou que não cabe à autarquia avaliar se a substituição da distribuidora traria vantagens aos consumidores.
- A posição reforça o distanciamento da agência frente às pressões políticas e sociais pela rescisão do contrato em São Paulo.
- A Aneel sustenta que sua atuação técnica se limita aos parâmetros regulatórios vigentes, sem considerar a conveniência política da troca.
A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) esclareceu que não possui competência legal para analisar se a caducidade da concessão da Enel em São Paulo resultaria em benefícios diretos para os consumidores. O posicionamento foi formalizado em resposta a um estudo solicitado pela própria concessionária, em meio a um cenário de forte pressão política e social pela revisão ou encerramento do contrato de distribuição de energia na capital paulista. Ao delimitar sua atuação, a agência mantém uma postura de distanciamento institucional, reforçando que sua função técnica está restrita ao cumprimento das normas regulatórias estabelecidas. A decisão da Aneel sublinha a complexidade do processo de fiscalização e o limite das atribuições do órgão regulador diante de demandas que envolvem a conveniência política e a gestão do serviço público de energia elétrica no estado.
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