AGU pede arquivamento de processo contra Moraes nos EUA

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um pedido à Justiça dos Estados Unidos para que seja arquivado o processo movido pelo Rumble e pela Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O órgão brasileiro sustenta que o Estado estrangeiro possui imunidade soberana perante tribunais norte-americanos, o que impediria a continuidade da ação. O caso teve origem em decisões de Moraes que determinaram a suspensão de perfis de brasileiros, como o de Allan dos Santos, em plataformas digitais. A defesa do ministro reforça que as medidas foram validadas pela Primeira Turma do STF. A disputa jurídica ganhou contornos complexos após a Justiça da Flórida autorizar a intimação de Moraes por e-mail, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia negado o envio de carta rogatória para o mesmo fim.