AGU pede intervenção em ação nos EUA contra ministro Alexandre de Moraes

A Advocacia-Geral da União (AGU) oficializou o pedido de intervenção em um processo judicial que tramita nos Estados Unidos, movido pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O objetivo da instituição é atuar como representante dos interesses do Estado brasileiro, assegurando que as decisões do Judiciário nacional não sejam questionadas em tribunais estrangeiros. A AGU sustenta que o litígio fere a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário, pleiteando a extinção da ação na Flórida com base no princípio da imunidade de jurisdição e na premissa de que agentes públicos brasileiros não podem ser alvos diretos de cortes estrangeiras sem o consentimento do Estado.

O caso, que contesta ordens de remoção de conteúdo e suspensão de perfis emitidas pelo ministro, ganhou novos contornos após a Justiça americana autorizar, em maio de 2026, a citação formal de Moraes por e-mail, medida tomada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar o uso de carta rogatória para o procedimento. As empresas autoras da ação alegam que as determinações do STF configuram censura e violam a liberdade de expressão garantida pela Constituição dos EUA. O governo brasileiro mantém a posição de que atos jurisdicionais soberanos não podem ser submetidos ao escrutínio de cortes internacionais, aguardando agora a decisão do tribunal americano sobre o pedido de intervenção da AGU.