Justiça dos EUA amplia prazo para Rumble e Trump Media em caso contra Moraes
Juíza americana estendeu até 14 de julho o prazo para empresas responderem ao pedido da AGU pela extinção da ação contra o ministro brasileiro.
Pontos principais
- A juíza Mary Stenson Scriven concedeu novo prazo para Rumble e Trump Media se manifestarem sobre o pedido de extinção do processo.
- A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que a ação fere a soberania nacional e a independência do Judiciário brasileiro.
- O processo foi iniciado pelas plataformas após ordens de remoção de conteúdos e perfis determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
- As empresas alegam violação da Primeira Emenda da Constituição dos EUA e interferência direta em suas operações comerciais.
- O governo de Donald Trump já havia imposto sanções financeiras e a suspensão do visto do magistrado anteriormente.
A Justiça dos Estados Unidos concedeu à Rumble e à Trump Media um novo prazo, agora fixado em 14 de julho, para que as empresas apresentem seus argumentos contra o pedido de extinção da ação movida contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. O litígio teve início após decisões do magistrado que determinaram a remoção de perfis e conteúdos nas plataformas, medidas que as companhias sustentam violar a Primeira Emenda da Constituição americana e prejudicar suas atividades comerciais. Em contrapartida, a AGU busca encerrar o processo sob a alegação de que a tramitação da causa em solo estrangeiro fere a soberania nacional e a independência do Judiciário brasileiro. O caso ganha relevância adicional devido ao histórico de tensões diplomáticas, incluindo sanções financeiras e a suspensão do visto do ministro pela gestão do presidente Donald Trump.
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