Moraes é notificado em ação de Rumble e Trump Media nos EUA
O ministro Alexandre de Moraes foi citado em processo nos EUA e tem 21 dias para responder; STF e governo articulam medidas de proteção ao magistrado.
Pontos principais
- O ministro Alexandre de Moraes foi notificado via e-mail sobre ação movida pela Trump Media e pelo Rumble na Justiça Federal da Flórida.
- A citação eletrônica foi autorizada após dificuldades com os trâmites da Convenção de Haia, destravando o processo.
- As empresas alegam que as ordens de bloqueio de perfis violam a Primeira Emenda dos EUA e configuram censura.
- A Trump Media afirma ter sido impactada pelas medidas do STF devido à sua dependência da infraestrutura tecnológica do Rumble.
- O magistrado possui um prazo de 21 dias para apresentar defesa, sob risco de revelia.
- O STF e o governo brasileiro avaliam estratégias para preservar a integridade e a atuação do ministro diante do litígio internacional.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi oficialmente notificado via e-mail sobre uma ação judicial movida pela Trump Media & Technology Group e pela plataforma Rumble nos Estados Unidos. A citação, autorizada pela Justiça Federal da Flórida, ocorreu após as empresas enfrentarem obstáculos logísticos com a Convenção de Haia, destravando o processo que tramita no Tribunal do Distrito da Flórida. As companhias argumentam que as ordens de bloqueio de perfis emitidas pelo magistrado violam a Primeira Emenda da Constituição americana, configurando, segundo a petição, censura e ordens de silêncio contra cidadãos e empresas dos EUA.
Diante do avanço do caso, o STF e o governo federal passaram a avaliar estratégias para preservar a integridade e a atuação de Moraes. O ministro tem agora um prazo de 21 dias para apresentar sua defesa. Caso não responda às alegações dentro do período estipulado, as empresas podem solicitar o registro de revelia, embora especialistas ressaltem que o procedimento não garante uma condenação automática. O embate jurídico coloca em evidência a tensão sobre a jurisdição e a moderação de conteúdo digital entre o Judiciário brasileiro e empresas de tecnologia sediadas no exterior.
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