AGU pede à Justiça dos EUA encerramento de ação contra Alexandre de Moraes

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou formalmente à Justiça dos Estados Unidos o encerramento de uma ação movida pela Rumble e pela Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo, que tramita em um tribunal federal na Flórida, contesta ordens de bloqueio emitidas pelo magistrado no Brasil. As empresas argumentam que as determinações judiciais configuram censura e violam garantias constitucionais norte-americanas. Em sua petição, a AGU defende os interesses do Estado brasileiro ao sustentar que as decisões da Suprema Corte do país são soberanas e não podem ser questionadas ou revisadas por tribunais estrangeiros. O caso destaca o embate jurídico sobre os limites da jurisdição brasileira em relação a plataformas digitais sediadas nos Estados Unidos e a aplicação de ordens judiciais em âmbito internacional.