Congresso renova concessões de radiodifusão em Batatais e Piraju
O Legislativo aprovou a renovação de outorgas de rádio para entidades em Batatais e Piraju, garantindo a continuidade dos serviços por dez anos.
Pontos principais
- A Fundação Claret e a Associação Batataense Cultural tiveram suas outorgas em Batatais renovadas por dez anos.
- A Rádio Piratininga de Piraju Ltda. obteve a renovação de sua concessão de rádio FM por uma década.
- As renovações possuem efeitos retroativos, variando conforme a data de vencimento original de cada autorização.
- Os decretos legislativos ratificam portarias do Ministério das Comunicações e não conferem direito de exclusividade às emissoras.
O Congresso Nacional oficializou a renovação de permissões e concessões de radiodifusão para entidades nos municípios paulistas de Batatais e Piraju. Em Batatais, os decretos legislativos nº 318 e nº 316 de 2026 confirmaram a continuidade da Fundação Claret, na operação de rádio FM, e da Associação Batataense Cultural, no serviço de rádio comunitária, com prazos retroativos a 2013 e 2011, respectivamente. As medidas asseguram a manutenção desses canais como instrumentos de difusão educativa e cultural para a comunidade local. Adicionalmente, o Decreto Legislativo nº 329 de 2026 formalizou a renovação da concessão da Rádio Piratininga de Piraju Ltda. para a exploração de rádio FM em Piraju. O ato ratifica a decisão estabelecida pela Portaria nº 8.936 de 2023 do Ministério das Comunicações, com validade de dez anos contados a partir de 1º de maio de 2014. Todas as autorizações concedidas pelo Legislativo possuem validade de uma década e operam sem direito de exclusividade na região, seguindo as diretrizes regulatórias para o setor de radiodifusão no país.
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