Congresso renova concessão de rádio em Barra do Bugres
O Congresso Nacional aprovou a renovação da concessão de radiodifusão da Sociedade Barrabugrense de Comunicação por mais 10 anos.
Pontos principais
- A renovação autoriza a exploração de serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada.
- O prazo de validade da concessão é de 10 anos, retroativo a 14 de dezembro de 2014.
- A medida ratifica a decisão estabelecida pela Portaria nº 2.833 de 2018 do antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
- A autorização não confere direito de exclusividade à emissora no município mato-grossense.
O Congresso Nacional oficializou, por meio do Decreto Legislativo nº 325 de 2026, a renovação da concessão de radiodifusão da Sociedade Barrabugrense de Comunicação Ltda., sediada em Barra do Bugres, Mato Grosso. A medida garante a continuidade da operação da emissora em frequência modulada por um período de 10 anos, com vigência contada a partir de 14 de dezembro de 2014. O ato legislativo serve para ratificar a decisão técnica que já havia sido prevista na Portaria nº 2.833 de 2018, emitida pelo então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A renovação assegura a manutenção do serviço de comunicação local, reforçando a conformidade da emissora com as normas regulatórias vigentes para o setor de radiodifusão no país, embora a autorização não conceda qualquer direito de exclusividade na exploração do sinal na região.
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