Congresso prorroga por 60 dias validade de MP sobre avaliação médica
A medida altera regras do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica e mantém a vigência da norma por mais dois meses.
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11/08 às 07:46
Pontos principais
- A Medida Provisória nº 1.370 teve sua vigência estendida por 60 dias.
- A norma altera dispositivos da Lei nº 12.871 de 2013 e da Lei nº 10.861 de 2004.
- O texto estabelece novas diretrizes para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- O ato foi formalizado pelo senador Davi Alcolumbre, presidente da Mesa do Congresso Nacional.
O Congresso Nacional oficializou a prorrogação por 60 dias da Medida Provisória nº 1.370, que dispõe sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. O ato, assinado pelo presidente da Mesa do Congresso, senador Davi Alcolumbre, mantém a validade das novas regras estabelecidas pela norma. A medida promove alterações em legislações anteriores, especificamente na Lei nº 12.871 de 2013 e na Lei nº 10.861 de 2004, que regem o setor.
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