Congresso autoriza radiodifusão comunitária em Codó e Arari
O Congresso Nacional aprovou a renovação e concessão de serviços de radiodifusão comunitária para associações nos municípios de Codó e Arari, no Maranhão.
Pontos principais
- A Associação Comunitária do Povoado Km 17 de Codó (ACOPOC) recebeu autorização para operar serviços de radiodifusão comunitária.
- A Associação Amigos de Arari teve a renovação de sua autorização de radiodifusão comunitária aprovada por 10 anos.
- Ambas as concessões possuem validade de 10 anos e não conferem direito de exclusividade às entidades beneficiadas.
- As medidas ratificam portarias emitidas anteriormente pelo antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
O Congresso Nacional oficializou, por meio dos Decretos Legislativos nº 295 e nº 327 de 2026, a autorização de serviços de radiodifusão comunitária no Maranhão. A decisão contempla a Associação Comunitária do Povoado Km 17 de Codó (ACOPOC) e a Associação Amigos de Arari. As concessões, que ratificam portarias de 2017 e 2018 do antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, possuem validade de 10 anos e não garantem exclusividade às entidades. No caso da Associação Amigos de Arari, o prazo de vigência da renovação é contado a partir de 11 de agosto de 2014.
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