Congresso autoriza rádio FM em Monte Sião, Minas Gerais

O Congresso Nacional oficializou, por meio do Decreto Legislativo nº 309 de 2026, a permissão para que a Sociedade Montessionense de Radiodifusão Ltda. opere serviços de rádio em frequência modulada (FM) na cidade de Monte Sião, em Minas Gerais. A decisão ratifica uma autorização que havia sido concedida originalmente em 2019, por meio da Portaria nº 5.372 do antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Com validade de 10 anos, a outorga permite a exploração do serviço, mas não garante exclusividade à empresa beneficiada no mercado local. A medida, que entra em vigor imediatamente após a sua publicação, integra o processo de regularização e renovação das concessões de radiodifusão no país, assegurando a continuidade da prestação de serviços de comunicação à comunidade de Monte Sião.