Congresso renova autorizações de rádios comunitárias em SP e MG

O Congresso Nacional oficializou, por meio dos Decretos Legislativos nº 148 e nº 157 de 2026, a renovação das autorizações para que a Associação Comunitária Caminho do Sol, em São Paulo, e a Associação Comunitária Soledadense, em Minas Gerais, continuem operando serviços de radiodifusão comunitária. As decisões garantem a continuidade das atividades de ambas as emissoras por um período de 10 anos, com vigências retroativas a dezembro de 2011 e novembro de 2014, respectivamente. As medidas ratificam portarias emitidas anteriormente pelo antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Conforme a legislação vigente, as concessões não garantem exclusividade às entidades, preservando o caráter público e comunitário do serviço prestado nas regiões atendidas.