Congresso renova autorizações de rádios comunitárias em SP e MG
O Congresso Nacional aprovou a renovação das licenças de duas associações comunitárias para operar serviços de radiodifusão por mais 10 anos.
Pontos principais
- A Associação Comunitária Caminho do Sol, em Queluz (SP), teve sua licença renovada com vigência retroativa a dezembro de 2011.
- A Associação Comunitária Soledadense, em Soledade de Minas (MG), obteve renovação com prazo retroativo a novembro de 2014.
- Ambas as autorizações possuem validade de 10 anos e não conferem direito de exclusividade às entidades em seus respectivos municípios.
- As medidas ratificam portarias anteriores emitidas pelo antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
O Congresso Nacional oficializou, por meio dos Decretos Legislativos nº 148 e nº 157 de 2026, a renovação das autorizações para que a Associação Comunitária Caminho do Sol, em São Paulo, e a Associação Comunitária Soledadense, em Minas Gerais, continuem operando serviços de radiodifusão comunitária. As decisões garantem a continuidade das atividades de ambas as emissoras por um período de 10 anos, com vigências retroativas a dezembro de 2011 e novembro de 2014, respectivamente. As medidas ratificam portarias emitidas anteriormente pelo antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Conforme a legislação vigente, as concessões não garantem exclusividade às entidades, preservando o caráter público e comunitário do serviço prestado nas regiões atendidas.
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