Congresso autoriza rádio comunitária em Paço do Lumiar, no Maranhão

O Congresso Nacional oficializou, por meio do Decreto Legislativo nº 298 de 2026, a autorização para que o Instituto Técnico de Capacitação Humana (INTECH) opere um serviço de radiodifusão comunitária em Paço do Lumiar, no Maranhão. A decisão ratifica os termos estabelecidos anteriormente pela Portaria nº 1.794, de 2016, do Ministério das Comunicações. A outorga possui validade de uma década e não estabelece exclusividade para a entidade na prestação do serviço na região. A medida é relevante por formalizar a operação de um canal de comunicação local, seguindo os trâmites regulatórios necessários para a exploração de serviços de radiodifusão no país. Com a aprovação, o INTECH fica habilitado a iniciar suas transmissões comunitárias, contribuindo para a diversidade de meios de comunicação no município maranhense sob as normas vigentes para o setor.