Congresso autoriza rádio comunitária em Erechim
O Congresso Nacional aprovou a operação de serviço de radiodifusão comunitária pelo CODESE no município gaúcho de Erechim.
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11/08 às 07:46
Pontos principais
- O decreto legislativo autoriza o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de Erechim a operar o serviço.
- A permissão tem validade de 10 anos e não confere direito de exclusividade à entidade.
- A medida ratifica a autorização prevista na Portaria nº 1.693 de 2018, do antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
- O texto entra em vigor imediatamente após a sua publicação.
O Congresso Nacional oficializou, por meio do Decreto Legislativo nº 301 de 2026, a autorização para que o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de Erechim (CODESE) execute o serviço de radiodifusão comunitária. A decisão ratifica a permissão originalmente estabelecida pela Portaria nº 1.693 de 2018, emitida pelo então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A outorga possui validade de 10 anos e não garante exclusividade à entidade na prestação do serviço. O decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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