Congresso autoriza rádio comunitária em Betânia do Piauí

O Congresso Nacional oficializou, por meio do Decreto Legislativo nº 296 de 2026, a autorização para que a Associação Comunitária de Radiodifusão Ponta da Serra FM execute o serviço de rádio comunitária no município de Betânia do Piauí. A decisão formaliza a permissão que já havia sido concedida anteriormente pelo Ministério das Comunicações em 2022. Com validade de 10 anos, a outorga permite que a entidade continue prestando o serviço de radiodifusão local, embora a legislação estabeleça que a concessão não garante exclusividade à associação. A medida reforça o papel das rádios comunitárias como instrumentos de comunicação regional, garantindo a regularidade jurídica necessária para o funcionamento da emissora dentro das normas estabelecidas pelo governo federal para o setor de radiodifusão no país.