Senado pode votar fim de limites para mulheres em concursos da segurança
Projeto de lei em análise no Senado proíbe restrições de gênero na oferta de vagas para carreiras na segurança pública em todo o país.
Pontos principais
- O PL 1.722/2022 está pronto para votação no Plenário do Senado Federal.
- A proposta veda a imposição de limites percentuais ou quantitativos para mulheres em concursos da área de segurança.
- A relatora do projeto, senadora Damares Alves, apresentou parecer favorável à medida.
- O objetivo central da iniciativa é promover a equidade de gênero no acesso a cargos policiais e de segurança pública.
O Senado Federal prepara-se para votar o Projeto de Lei 1.722/2022, que busca eliminar restrições de gênero em concursos públicos voltados à segurança pública. A proposta proíbe que editais estabeleçam limites ou cotas específicas que restrinjam a participação feminina, garantindo que o acesso às vagas seja pautado pela meritocracia e pelos critérios técnicos de cada certame. A relatora da matéria, senadora Damares Alves, manifestou-se favoravelmente ao texto, destacando a importância de ampliar a representatividade das mulheres nas forças de segurança. Caso aprovada, a medida representará uma mudança significativa na política de contratação desses órgãos, visando assegurar maior equidade e combater barreiras históricas que limitam a presença feminina em carreiras policiais e de proteção social em todo o território nacional.
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