Comissão do Senado aprova projeto que amplia vagas para mulheres na segurança
Proposta reserva 20% das vagas em polícias militares e bombeiros para mulheres e veda restrições em outras corporações de segurança pública.
Pontos principais
- O PL 1.722/2022 estabelece cota mínima de 20% para mulheres em polícias militares e corpos de bombeiros.
- O texto proíbe a limitação de vagas para o público feminino em polícias civis, penais e órgãos do Judiciário e Ministério Público.
- A proposta é de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
- A matéria foi aprovada na Comissão de Segurança Pública com relatoria de Damares Alves (PL-DF) e segue para o Plenário.
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o projeto de lei 1.722/2022, que busca aumentar a participação feminina nas forças de segurança do país. De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), a medida estabelece a reserva de, no mínimo, 20% das vagas para mulheres em concursos de polícias militares e corpos de bombeiros militares. O texto recebeu parecer favorável da relatora, senadora Damares Alves (PL-DF), e agora aguarda votação no Plenário da Casa.
Além da reserva de vagas nas corporações militares, o projeto determina a proibição de limites para a participação feminina em concursos para polícias civis, polícias penais e instituições vinculadas ao Judiciário e ao Ministério Público. A iniciativa visa reduzir as disparidades de gênero nas carreiras de segurança pública, garantindo maior equidade no acesso aos cargos. Caso seja aprovado pelo Plenário, o projeto seguirá para sanção presidencial.
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