Projeto de lei propõe obrigatoriedade de banheiros neutros em locais públicos
Proposta na Câmara exige banheiros neutros em locais de alta circulação para reduzir constrangimentos e violência contra pessoas trans e não binárias.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 2117/26 determina a instalação de banheiros neutros em estabelecimentos com circulação superior a 50 pessoas por turno.
- A norma exige que os sanitários sejam individuais, com fechamento total e sem restrição de gênero.
- O descumprimento da medida prevê multa mensal de R$ 5 mil e interdição parcial do estabelecimento.
- A proposta estabelece que os banheiros neutros devem ser uma categoria adicional, sem substituir os sanitários masculinos, femininos ou para PCDs.
O Projeto de Lei 2117/26, de autoria do deputado Fernando Rodolfo, propõe a obrigatoriedade de instalação de banheiros neutros em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo com alta circulação de pessoas, como shoppings, aeroportos e hospitais. A medida visa garantir maior segurança e reduzir episódios de constrangimento e violência direcionados a pessoas transgênero e não binárias. Segundo o texto, os novos sanitários devem ser individuais, com fechamento total e acesso livre de gênero, funcionando como uma categoria independente que não reduz a oferta de banheiros masculinos, femininos ou destinados a pessoas com deficiência. O projeto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para análise no Senado Federal. Caso aprovada, a norma impõe multa mensal de R$ 5 mil e risco de interdição parcial para os estabelecimentos que não se adequarem à nova exigência.
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