Comissão da Câmara aprova salas sensoriais em aeroportos
Projeto torna obrigatória a instalação de espaços sensoriais em aeroportos com fluxo superior a 1 milhão de passageiros por ano.
Pontos principais
- A medida altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para incluir a obrigatoriedade.
- Aeroportos com movimentação anual acima de 1 milhão de pessoas deverão se adequar.
- A Anac ficará responsável por definir os requisitos técnicos e operacionais dos espaços.
- O objetivo é reduzir o estresse e o desconforto de passageiros neurodivergentes em locais movimentados.
- A proposta ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige a implementação de salas sensoriais em aeroportos brasileiros com fluxo anual superior a 1 milhão de passageiros. A iniciativa visa oferecer um ambiente acolhedor e menos estimulante para pessoas neurodivergentes, reduzindo o estresse e o desconforto causados pela agitação comum aos terminais aéreos. O texto propõe uma alteração no Código Brasileiro de Aeronáutica para formalizar a obrigatoriedade. Segundo o projeto, caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelecer os critérios técnicos e operacionais necessários para a estruturação desses espaços. A medida ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no Senado Federal, representando um avanço nas políticas de acessibilidade e inclusão no setor de transporte aéreo nacional.
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