Alerj aprova projeto que exige banheiros neutros no Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de banheiros e vestiários neutros destinados a pessoas trans e não binárias em diversos espaços públicos e privados. De autoria da deputada Índia Armelau, a medida estabelece um prazo de 12 meses para que locais como shoppings, universidades e hospitais se adaptem às novas normas, prevendo sanções como multas e interdição em caso de descumprimento. Instituições religiosas foram excluídas da obrigatoriedade, e o acesso de menores desacompanhados aos novos espaços foi proibido. A aprovação intensificou o debate político no estado, com parlamentares da oposição, como a deputada Dani Balbi, classificando o texto como inconstitucional. Grupos contrários à proposta já sinalizaram que recorrerão ao Judiciário para tentar barrar a implementação, argumentando que a medida configura uma forma de segregação e viola direitos fundamentais.