Alerj aprova projeto que exige banheiros neutros no Rio de Janeiro
Projeto aprovado na Alerj determina instalação de banheiros neutros em espaços públicos e privados, gerando polêmica sobre direitos e segregação.
Pontos principais
- A proposta foi aprovada com 29 votos favoráveis e 13 contrários na Assembleia Legislativa do Rio.
- A medida abrange locais como hospitais, universidades, shoppings e terminais de transporte.
- Estabelecimentos terão 12 meses para adaptação, sob risco de multas e interdição.
- O texto exclui instituições religiosas e proíbe o acesso de crianças desacompanhadas aos novos espaços.
- A oposição articula recurso ao Judiciário, alegando que a medida promove segregação e viola direitos humanos.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de banheiros e vestiários neutros destinados a pessoas trans e não binárias em diversos espaços públicos e privados. De autoria da deputada Índia Armelau, a medida estabelece um prazo de 12 meses para que locais como shoppings, universidades e hospitais se adaptem às novas normas, prevendo sanções como multas e interdição em caso de descumprimento. Instituições religiosas foram excluídas da obrigatoriedade, e o acesso de menores desacompanhados aos novos espaços foi proibido. A aprovação intensificou o debate político no estado, com parlamentares da oposição, como a deputada Dani Balbi, classificando o texto como inconstitucional. Grupos contrários à proposta já sinalizaram que recorrerão ao Judiciário para tentar barrar a implementação, argumentando que a medida configura uma forma de segregação e viola direitos fundamentais.
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