Projeto de lei propõe desconto de 50% em passagens aéreas para emergências

O Projeto de Lei 2158/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca estabelecer a obrigatoriedade de companhias aéreas concederem um desconto de 50% em passagens para passageiros que enfrentem emergências familiares. A medida visa facilitar o deslocamento em situações críticas, como o falecimento ou a internação grave de parentes diretos, incluindo cônjuges, pais, filhos, irmãos, avós e netos. O desconto incidirá exclusivamente sobre o valor da tarifa, sendo que a aplicação do benefício dependerá da disponibilidade de assentos nas aeronaves. Para garantir o direito, o passageiro deverá apresentar comprovação documental, como atestados médicos ou certidões de óbito. Caso a passagem já tenha sido adquirida antes da solicitação, o projeto prevê o reembolso da diferença em até sete dias. A proposta seguirá agora para análise das comissões da Câmara em caráter conclusivo antes de ser enviada ao Senado.