Sociedade Brasileira de Pediatria critica redução da maioridade penal

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) posicionou-se oficialmente contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. Em nota, a entidade argumenta que a medida não apresenta eficácia comprovada no combate à criminalidade juvenil, destacando a ausência de evidências científicas que sustentem a tese de que o encarceramento precoce reduz os índices de violência. Para a SBP, o debate sobre a segurança pública deve priorizar a implementação de políticas públicas voltadas à proteção integral e à garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. A organização reforça que o foco do Estado deveria ser o fortalecimento de medidas socioeducativas e preventivas, em vez de apostar em soluções punitivas que, segundo a entidade, não atacam as causas estruturais da criminalidade no país.