ANPD intima Discord por falhas na proteção de menores
Plataforma tem cinco dias para explicar medidas de segurança após denúncias de incitação à automutilação e ao suicídio no serviço.
Pontos principais
- A ANPD instaurou processo de fiscalização para apurar políticas de proteção a crianças e adolescentes no Discord.
- A investigação foca em falhas na verificação de idade e na remoção de conteúdos que incentivam a automutilação e o suicídio.
- O procedimento apura o descumprimento de deveres previstos pelo ECA Digital, em vigor desde março de 2026.
- As sanções possíveis incluem advertências, multas e a suspensão das atividades da plataforma no Brasil.
- A ação da autoridade complementa investigações da Polícia Civil e do Ciberlab sobre grupos criminosos na rede.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou um processo de fiscalização contra o Discord, exigindo que a plataforma apresente, em até cinco dias úteis, esclarecimentos detalhados sobre suas políticas de segurança voltadas a menores de idade. A medida ocorre após denúncias graves envolvendo a disseminação de conteúdos que incitam a automutilação e o suicídio, além de suspeitas de falhas nos mecanismos de verificação de idade. O caso ganha relevância por envolver o cumprimento das diretrizes do ECA Digital, vigente desde março de 2026, que impõe deveres rigorosos às plataformas digitais. Caso a empresa não comprove a eficácia de suas medidas de proteção, poderá enfrentar sanções administrativas que variam de advertências e multas até a suspensão total do serviço em território nacional. A investigação da ANPD atua em paralelo a apurações da Polícia Civil e do Ciberlab sobre o uso da plataforma por grupos criminosos.
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