Governo Milei tenta ampliar limite de terras para estrangeiros
Projeto no Senado argentino propõe elevar de 15% para 25% o teto de terras rurais que podem ser compradas por investidores internacionais.
Pontos principais
- A proposta integra a 'Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada' para desregular o mercado imobiliário rural.
- O governo busca atrair capital estrangeiro, especialmente para o agronegócio, após fracassar com decretos presidenciais.
- Opositores e entidades civis alertam para riscos à soberania nacional e convocaram protestos para a votação.
- A versão atual do projeto estabelece um limite de 25% por província, recuando da ideia de eliminar totalmente as restrições.
O governo do presidente Javier Milei submeteu ao Senado argentino um novo projeto de lei que visa flexibilizar a compra de terras por estrangeiros no país. A medida, parte da chamada 'Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada', propõe elevar o limite atual de 15% para 25% de terras em cada província. A iniciativa ocorre após o Poder Judiciário suspender tentativas anteriores de alterar as regras via decreto, forçando o Executivo a buscar o apoio do Legislativo. O governo argumenta que a flexibilização é essencial para remover barreiras ao investimento internacional e impulsionar o setor agrícola. Em contrapartida, a oposição e o Observatório de Terras da Argentina criticam a proposta, classificando-a como uma ameaça à soberania nacional. Manifestações foram organizadas para acompanhar a votação, prevista para esta quinta-feira, refletindo a polarização em torno da política econômica de Milei.
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