Decreto de Milei para expulsar estrangeiros enfrenta questionamentos

O presidente argentino Javier Milei editou um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) que permite barrar ou expulsar estrangeiros acusados de promover discurso de ódio, violência ou profanação de símbolos nacionais. A medida, que entra em vigor nesta sexta-feira, ainda será submetida à análise do Congresso argentino. Embora o governo sustente que a norma visa proteger o país de uma suposta campanha internacional de difamação, o decreto enfrenta críticas severas de juristas, que apontam inconstitucionalidade no uso de DNU para modificar leis migratórias, argumentando que o instrumento deveria ser restrito a situações de emergência comprovada.

A implementação da norma também encontra desafios operacionais significativos, especialmente devido aos tratados de livre circulação vigentes entre os países do Mercosul. O anúncio ocorre em um momento de alta tensão diplomática com o Brasil, após Milei proferir ataques diretos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro Alexandre de Moraes durante um evento em São Paulo. Em resposta, o governo brasileiro convocou embaixadores para consultas e classificou as declarações como uma interferência inaceitável em assuntos internos. A falta de definições objetivas sobre o que configura discurso de ódio no texto legal levanta preocupações sobre possíveis arbitrariedades e impactos na liberdade de expressão, tornando o decreto um ponto central de instabilidade política na região.