Milei apresenta projeto para proibir Banco Central de financiar gastos
O presidente argentino propôs reformar a Carta Orgânica do Banco Central para impedir a emissão de moeda destinada a cobrir déficits do governo.
Pontos principais
- O projeto de lei veda o financiamento monetário do Estado e das províncias pelo Banco Central.
- A medida visa fortalecer a independência da autoridade monetária e controlar a inflação a longo prazo.
- A proposta inclui mecanismos para blindar a diretoria do Banco Central contra interferências políticas.
- O texto ainda precisa ser submetido à aprovação do Congresso argentino para entrar em vigor.
- O Fundo Monetário Internacional manifestou apoio às reformas estruturais propostas pelo governo.
O presidente da Argentina, Javier Milei, apresentou um projeto de lei que propõe uma reforma profunda na Carta Orgânica do Banco Central do país. A medida central da proposta é a proibição definitiva de que a autoridade monetária financie gastos do governo federal e das províncias, encerrando o que o presidente classificou como um mecanismo de financiamento indevido da classe política. O objetivo declarado é preservar o valor da moeda nacional e conter a inflação, impedindo que o Estado recorra à emissão de moeda para cobrir déficits orçamentários.
Além da restrição ao financiamento, o pacote de reformas busca aumentar a autonomia da instituição, dificultando a remoção de seus diretores e protegendo o órgão de pressões políticas. A iniciativa, descrita por Milei como a reforma estrutural mais significativa do país em 91 anos, marca uma mudança em relação às suas promessas de campanha de 2023, quando chegou a sugerir a extinção da instituição. O projeto agora segue para análise do Congresso argentino e conta com o apoio do Fundo Monetário Internacional, que vê na medida um passo para facilitar o acesso da Argentina ao crédito internacional.
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