Milei edita decreto para expulsar estrangeiros por ofensas à Argentina

O presidente argentino, Javier Milei, editou um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) que altera a Lei de Migrações do país, permitindo a expulsão ou o impedimento de entrada de estrangeiros que profiram mensagens de ódio, discriminação ou ofensas contra a Argentina e seus símbolos nacionais. A medida, assinada na última quarta-feira, é apresentada pelo governo como uma resposta ao que o mandatário descreveu como uma campanha sinistra contra o país. Embora a norma já esteja em vigor, sua manutenção definitiva depende de aprovação pela Comissão Bicameral Permanente do Parlamento argentino.

A iniciativa enfrenta forte resistência jurídica interna, com especialistas questionando a constitucionalidade do uso de um decreto para temas dessa natureza sem a devida tramitação legislativa. A controvérsia legal se soma ao desgaste nas relações bilaterais entre Brasil e Argentina, que já enfrentavam um momento crítico após ataques verbais de Milei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, durante um evento em São Paulo.

Em resposta à escalada, o governo brasileiro convocou o embaixador argentino para prestar esclarecimentos e mantém o embaixador brasileiro, Júlio Bitelli, em Brasília por tempo indeterminado. Embora o Itamaraty tenha sinalizado uma postura de serenidade e o governo argentino tenha indicado, por meio de assessores, que não pretende romper relações, a medida é vista como um agravante na crise diplomática. O cenário segue sendo monitorado de perto pelas autoridades brasileiras, enquanto o debate sobre a legalidade do decreto ganha força nos tribunais argentinos.