Fachin propõe novas regras de ética para magistrados no Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma proposta para endurecer as normas de conduta da magistratura brasileira. O objetivo central da iniciativa é prevenir conflitos de interesses, estabelecendo critérios mais claros para a participação de juízes em eventos, o recebimento de presentes e a gestão de atividades privadas. A medida busca elevar os padrões de integridade e transparência no Poder Judiciário, exigindo um mapeamento detalhado de vínculos que possam comprometer a imparcialidade das decisões judiciais. Além das novas diretrizes, o projeto prevê a implementação de canais confidenciais para consulta ética nos tribunais em um prazo de seis meses. Paralelamente, o STF conduz uma discussão específica sobre o seu próprio código de ética, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, reforçando o movimento de autorregulação institucional.