Zanin arquiva inquérito contra ministro do STJ por venda de decisões

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, determinou nesta sexta-feira (31) o arquivamento de um inquérito que investigava o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes. A apuração focava em denúncias de suposta venda e vazamento de decisões judiciais que teriam envolvido o magistrado. A decisão de Zanin atende a um pedido formal de encerramento, reforçando o papel do STF como instância responsável por supervisionar inquéritos que envolvem integrantes de tribunais superiores. O arquivamento encerra a tramitação do caso na corte, sem que houvesse o oferecimento de denúncia contra o investigado. A medida reflete a dinâmica de controle interno e a competência jurisdicional do Supremo sobre os demais magistrados do país, mantendo o sigilo e os trâmites processuais típicos de investigações que envolvem membros da cúpula do Judiciário brasileiro.