O Governo Federal divulgou o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira para 2026, estabelecendo o cronograma de desembolsos e limites de empenho para órgãos do Executivo, visando alinhar a execução das despesas às metas fiscais sem cortes imediatos.
O Governo Federal publicou o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) para 2026, detalhando o cronograma mensal de desembolsos e os limites de empenho para os órgãos do Poder Executivo. A medida tem como principal objetivo assegurar que a execução das despesas públicas esteja em conformidade com as metas fiscais estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA), promovendo uma gestão fiscal responsável e transparente.
Este decreto cumpre o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, sem a imposição de contingenciamentos ou bloqueios iniciais de verbas. Eventuais cortes temporários no Orçamento, se necessários, serão definidos e publicados somente após a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, previsto para março. A medida de faseamento, que congelou um terço dos gastos discricionários em 2025, poderá ser aplicada em 2026 e será detalhada com o Relatório Bimestral, indicando que os limites de empenho podem ser revistos ao longo do ano conforme a evolução das receitas e o cumprimento das metas fiscais.
